concurso material - concurso pm pa 2023

O concurso material é uma figura jurídica presente no ordenamento jurídico português, que se trata da ocorrência de múltiplos crimes em um mesmo contexto fático, ou seja, em uma mesma situação. Nesse caso, as penas aplicadas para cada crime serão cumulativas. Para que haja um concurso material de crimes, é necessário que cada ato delituoso tenha sido praticado em condições diferentes, como por exemplo em lugares, momentos ou modos distintos. Assim, é possível que o autor de um crime seja punido por cada uma das infrações cometidas. É importante ressaltar que nem sempre o concurso material de crimes se configura, podendo ser que os delitos cometidos pelo mesmo agente sejam considerados como um crime único, com base em suas circunstâncias e consequências. Em resumo, o concurso material de crimes é uma situação que ocorre quando há a prática de mais de um crime em um mesmo contexto. Cada infração será punida individualmente, observando-se as circunstâncias e consequências de cada uma delas. Vale lembrar que é necessário que cada ato tenha sido praticado em situações diferentes para que se caracterize esse tipo de concurso.