o que significa icms - licitação o que é

O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, é um imposto estadual brasileiro que incide sobre a circulação de produtos e serviços, bem como sobre a prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Este imposto é regulamentado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e é de competência dos Estados e do Distrito Federal, sendo arrecadado pelos mesmos. O ICMS é um imposto indispensável para as finanças dos estados e sua aplicação é feita principalmente em setores como o comércio e a indústria. Quanto maior a venda de produtos e serviços, maior será a arrecadação deste imposto. Além disso, a alíquota do ICMS pode variar de estado para estado e também existe uma diferenciação entre produtos e serviços considerados essenciais e os demais. É importante destacar que o conhecimento sobre o ICMS é fundamental para empresários e empreendedores que desejam iniciar ou ampliar seus negócios no Brasil. Portanto, é necessário que estejam cientes da legislação em vigor e cumpram com todas as obrigações fiscais impostas pelo governo.o que é aids